O evento de capacitação « Implementando o Direito à Cidade – Construindo Cidades Justas, Inclusivas, Democráticas e Sustentáveis » aconteceu nos dias 19 e 20 de outubro na PUCE, Pontifícia Universidade Católica do Equador. Seu objetivo foi desenvolver uma melhor compreensão dos elementos conceituais do Direito à Cidade e dos instrumentos jurídicos, administrativos e judiciais que podem ser utilizados para a sua implantação nas cidades. Os facilitadores exploraram iniciativas e experiências nas quais o Direito à Cidade é usado como referência para políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano, a fim de construir cidades inclusivas, democráticas e sustentáveis.
19 de outubro
Cinqüenta pessoas participaram do evento no primeiro dia, muitos deles alunos da PUCE. Cada participante recebeu o livro « O Direito à Cidade: Construindo outro Mundo Possível » e « Direito à Cidade – diretriz para eventos de capacitação« .
O workshop iniciou com uma sessão plenária inicial apresentada por Nelson Saule Jr (Instituto Pólis) e uma introdução geral por Eva García Chueca (CGLU), fornecendo uma visão geral do Direito à Cidade:
* A sua história e fundamento sobre os direitos existentes, bem como a sua ênfase singular nos aspectos territoriais;
* Sua particular acolhida na América Latina, com o Estatuto da Cidade (Brasil), a Constituição do Equador e a Constituição e leis colombianas;
* Sua natureza coletiva e de base;
* Sua ênfase na inclusão, na produção social e na participação;
* Dois aspectos fundamentais: função social e espaço público.
Na segunda sessão, três grupos de trabalho discutiram os seguintes tópicos durante 25 minutos, com a ajuda dos facilitadores Allison Brown (WIEGO) e Marie Huchzermeyer (CUBES – Wits University):
* Participação política e não-discriminação;
* Gênero e economia social;
* Território, função social da terra e espaço social.
« O evento contou com um público entusiasmado e jovem composto principalmente por estudantes de direito, mas havia também algumas pessoas da conferência Habitat 3 que tinham interesses específicos no direito à cidade », disse Alison Brown.
Na terceira sessão, a advogada e urbanista brasileira Betania Alfonsin falou sobre a mudança de paradigma necessária para dar sentido aos princípios constitucionais que há muito tempo existem, como a definição do termo « funções sócio-ecológicas da terra urbana ». Instrumentos de planejamento adequados e seu potencial para a intervenção no mercado de terras urbanas desempenham um papel fundamental na elevação desses direitos. Betania envolveu os participantes em uma discussão sobre os principais instrumentos que foram desenvolvidos e adotados no Brasil para esse fim, tais como a parcelamento compulsório, a tributação progressiva da terra, os instrumentos de zoneamento como as Zonas Especiais de Interesse Social e o usucapião.
20 de outubro
Depois da introdução sobre o Direito à Cidade por Eva Garcia Chueca (CGLU), um único grupo coordenado por Magali Fricaudet (CGLU) abordou diferentes sub-tópicos.
« Tivemos um grupo bastante diverso, mas a maioria deles já tinha algum conhecimento sobre à questão do direito da cidade. A discussão correu muito bem e os debates em torno do conceito, os vínculos com os direitos das mulheres, entre outros pontos, foram bastante ricos « , afirmou Marcelo Montenegro (ActionAid).
Entre os facilitadores do Evento de Capacitação estiveram presentes Nelson Saule Júnior (Instituto Pólis), Eva Garcia (UCLG), Marie Huchzermeyer (Wits University), Alison Brown (WIEGO), Daniela Campos Libório (IBDU), Rodrigo Faria Fricaudet (UCLG), Henrique Frota (IBDU), Sonia Maria Dias (WIEGO) e Marcelo Montenegro (ActionAid).
A PLATAFORMA GLOBAL PARA O DIREITO À CIDADE
A Plataforma Global pelo Direito à Cidade (GPR2C) surgiu a partir da iniciativa de várias organizações que trabalham em todo o mundo para mobilizar governos nacionais e locais, e organizações internacionais e regionais, para um novo paradigma de desenvolvimento visando cidades mais inclusivas e democráticas. O GPR2C defende o reconhecimento e a adoção do Direito à Cidade na implementação de políticas públicas; Participou, por meio de seus membros, em diferentes fóruns e eventos relacionados ao processo Habitat III para promover o Direito à Cidade e defender sua adoção como pilar da Nova Agenda Urbana.
