A Plataforma Global para o Direito à Cidade enviou, em maio passado, uma carta à representante do Secretariado da ONU para o Habitat III, Ana Moreno. O foco do documento é a nomeação dos consultores para a formação do grupos das Policy Units no contexto da Conferência Habitat III – e, consequentemente, a indicação da Plataforma Global nesse processoi.
De acordo com a ONU Habitat, as Policy Units são compostas por 20 especialistas, incluindo representantes da academia, governo, sociedade civil e outros organismos regionais e internacionais. Este processo preparatório deve mobilizar todos os conhecimentos sobre o desenvolvimento urbano sustentável, que representa vários grupos constituintes e partes interessadas, com seleção orientada por equilíbrio geográfico e de gênero, por exemplo.
« A plataforma pretende ser um espaço de articulação, produção de conteúdos e de comunicação e divulgação de boas práticas, tanto no estudo e pesquisa sobre o direito à cidade, quanto na implementação de políticas que promovam o direito à cidade » .
Para a Plarforma, a implementação do direito à cidade através desses princípios é crucial para promover uma mudança no atual paradigma de desenvolvimento urbano, em que prevalece a especulação imobiliária, a gentrificação de bairros tradicionais e populares, a privatização de espaços coletivos e a criminalização e expulsão de grandes setores da população.
« Os próximos dois anos serão fundamentais para reforçar o tema e para fazer avançar esta agenda internacional, principalmente porque acreditamos que o direito à cidade deve ser a pedra angular da Nova Agenda Urbana, o que irá resultar da definição de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2015 e da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) em 2016.
Leia a carta completa aqui (Inglês)
Download: Diretrizes dos Issue Papers e Policy Units (Inglês)
