Publicação Conjunta
Iniciativas de membros e parceiros
Por ocasião do Outubro Urbano de 2023, a Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC) demanda a promoção e apoio às economias diversas e inclusivas, um componente do Direito à Cidade, para concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e decente.
A conjunção de múltiplas crises, nomeadamente a emergência ambiental/climática e o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas entre e dentro dos países, agravadas pelos efeitos combinados da pandemia da COVID-19, tornam clara a necessidade de uma mudança de paradigma, particularmente em termos de modelos de produção, consumo e tomada de decisão, rumo a modelos e sistemas econômicos estabelecidos a partir de uma abordagem solidária baseada em direitos, que potencializem a função social e econômica dos bens comuns, colocando no centro o cuidado das pessoas e do planeta.
Assim, neste Dia Mundial do Direito à Cidade, lançaremos o documento coletivo “Cidades e assentamentos humanos com economias diversas e inclusivas” para jogar luz sobre sistemas alternativos que garantam meios de subsistência e trabalho dignos para todes, contribuindo para o fortalecimento de laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente.
Economias diversas e inclusivas correspondem a um dos oito componentes do Direito à Cidade. No âmbito do trabalho da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, uma cidade/assentamento humano com economias diversas e inclusivas é aquela que protege e assegura o acesso a meios de subsistência seguros e ao trabalho digno para todes habitantes, uma cidade que reconheça o valor de alternativas ao atual sistema capitalista, incluindo os valores que representam o desejo global por transformação (por exemplo, a economia social e solidária, a economia do cuidado, e a economia informal/popular), uma cidade que reconhece o cuidado doméstico e o trabalho comunitário realizado, em grande parte, por mulheres e que assegura o pleno desenvolvimento de mulheres e meninas.
Através deste marco, o Direito à Cidade reconhece a importância de desenvolver formas e abordagens alternativas aos atuais modelos econômicos que têm sido impulsionados por uma crescente privatização e tendências que visam ao lucro, resultando no aumento das desigualdades e da exclusão, no agravamento das condições de vida e na crescente concentração de poder e recursos nas mãos de poucos, incluindo casos crescentes de captura corporativa de instituições públicas. Isto significa avançar em direção a outros sistemas que não se baseiam na maximização do lucro, mas na garantia de meios de subsistência e de trabalho dignos para todes, contribuindo para o reforço dos laços comunitários e para o cuidado com o meio ambiente. Neste sentido, este componente tem um papel transversal fundamental, uma vez que é central para a proteção do interesse público e social definido coletivamente, assegurando uma utilização justa e ambientalmente equilibrada dos espaços urbanos e rurais e dos recursos comuns.
Partindo desta definição geral, pode-se identificar três pilares estruturais no âmbito das economias diversas e inclusivas. Eles são diretamente relacionados às noções descritas anteriormente e serão melhor detalhados a seguir:
Publicação Conjunta
Este documento da Plataforma Global pelo o Direito à Cidade (PGDC) visa dar visibilidade à abordagem do Direito à Cidade para economias diversas e inclusivas, de modo a concretizar cidades e assentamentos humanos justos, inclusivos, seguros e sustentáveis, definidos como bens comuns essenciais para uma vida plena e digna.
Este documento descreve alguns dos principais pilares das economias diversas e inclusivas no âmbito do direito à cidade, a sua inclusão e ligação com acordos e agendas internacionais, bem como apresenta um conjunto de ações facilitadoras que podem ser tomadas a nível local para promover e alavancar economias diversas e inclusivas e apoiar aqueles/as que as impulsionam.
Foi coproduzido com os membros da PGDC: RIPESS, Streetnet, WIEGO e Urgenci.
Evento Online
Para marcar o lançamento da publicação, as organizações parceiras realizarão um evento online na quinta-feira, dia 26 de outubro, entre 10h e 12h BRT. O evento busca realizar uma discussão aberta sobre os principais pilares das economias diversas e inclusivas no âmbito do Direito à Cidade, tal como retratado na publicação, como a Economia Social e Solidária, a Economia Popular/Informal e a Economia do Cuidado, identificando e discutindo como propor ações concretas a nível local para promover e alavancar economias diversas e inclusivas e apoiar aqueles/as que as impulsionam.
Iniciativas de economias diversas e inclusivas
Confira a seguir algumas políticas públicas e iniciativas comunitárias que promovem economias diversas e inclusivas e os seus impactos positivos nas pessoas e no planeta (disponível em em inglês e espanhol):
Iniciativas de Economia Social e Solidaria
Experiencias de incidencia política con enfoque de género
Uruguay
Coordinadora Nacional de la Economía Solidaria / RIPESS
La Coordinadora tiene como líneas estratégicas: trabajar apoyando el desarrollo productivo; trabajar en las áreas de la intermediación, el fortalecimiento de las redes territoriales, promover la legislación relativa a la Economía Solidaria, las políticas públicas y el relacionamiento internacional.
Global
By: URGENCI
Repository of resources on Agroecology, Advocacy for Land & Food and community supported agriculture.
Europe
By: URGENCI
This Country Dossier handbook casts a spotlight on the legal and policy landscapes surrounding Community-Supported Agriculture (CSA) and Local Solidarity Partnerships for Agroecology (LSPA) across a diverse range of countries.
Campaign Food Crises and Systemic Change
Global
By: Fian International
It works through advocacy, formation and political incidence to promote the right to adequate nutrition to small farmers, popular movements and traditional communities around the world.
New York City, United States
By: Just Food
Through its network it connects small farmers to consumers by providing technical assistance and resources to “community supported agriculture” groups and facilitating access to healthy and affordable food to communities.
Agro-Ecology and Resilience Project
Senegal and Gambia
By: Action Aid
It aims at empowering women guaranteeing food sovereinty by using agroecology and disaster risk reduction (DRR) strategies.
Iniciativas de Economia Informal
Global
By: WIEGO
HomeNet Thailand and the Federation of Informal Workers (FIT) stepped in to facilitate informal workers’ access to COVID-19 vaccines, negotiating with the Ministry of Labour for vaccine access for 300 FIT members, including migrant domestic workers. The case can help exemplify the notion of commoning as a collective strategy to access public goods (vaccines) and services (health care).
Global
By: WIEGO
The Public Space for All project launched in 2018 to help city officials, informal workers and other stakeholders realize the potential of inclusive public spaces.
Latin America
By: Avina Foundation
It is a regional platform that articulates activities, financing and knowledge on inclusive reciclyng, strengthening circular economy models and the work of hundreds of waste pickers.
Global
By: WIEGO
The working paper examines different approaches that cities have taken towards the informal self-employed workers and their livelihood activities. After presenting recent data on the size, composition, and contribution of the informal economy, the paper highlights a series of actionable areas for urban change agents to make cities more inclusive and productive.
Informal cross-border trade best practices
West and Central Africa
By: Streetnet
StreetNet International organised a series of webinars between March and June 2021 to discuss the topic of informal cross border trade, in the region of West and Central Africa, where this activity is pivotal. Following up from the webinars, the affiliates undertook a series of activities, developed best practices and guidelines. Each group tackled a particular border between two or more countries. These case studies present the achievements of each group!
Instituto de Promoción y Formación de Trabajadoras del Hogar
Lima, Peru
By: Instituto de Promoción y Formación de Trabajadoras del Hogar – IPROFOTH / RIPESS
This is a platform with more than 40 years of experience in supporting domestic workers in Peru and is part of other networks for the positioning and political advocacy of domestic workers at the international level. One of these is WSM, with whom Ripess works hand in hand through the INSP!R Network, a platform in defence of universal social protection for workers around the world and especially in the global south.
Sistema Distrital de Cuidados, Bogotá
Bogotá, Colombia
By: Bogotá Municipality
Liderado por la Secretaría de la Mujer, el sistema articula diversos servicios para atender las necesidades de cuidado de manera corresponsable entre 13 sectores de la Administración Distrital, con especial atención a las personas que ya realizan tareas de cuidados. En particular, se destacan las “Manzanas del Cuidado” que concentran, en un solo espacio, servicios como casa de igualdad de oportunidades, lavanderías, jardines infantiles, centros de atención a personas con discapacidad, espacios de alimentación, espacios definidos por la comunidad, entre otros servicios de cuidado.
Global
By: ESCR-Net
A new pact will center human rights, people and the planet, grounding our social and economic relationships in a primary commitment to care. This new pact will reject economic growth as the dominant and only paradigm of development and understands that limitless economic growth and pursuit of profit are unsustainable for all forms of life. Building a feminist future necessarily entails transforming the world of social reproduction as a key step to dismantling the structural inequalities that prevent women from fully enjoying substantive equality and their wider economic, social and cultural rights.
Lima, Peru
By: Action Aid
The “common saucepans” is a spontaneous iniative created mainly by women in peripheral communities in Lima that contributes to the care economy and food sovereignty by promoting collective cooking systems in the community.
Proyecto de ley para el reconocimiento salarial de las cocineras comunitarias
Argentina
Por: La Poderosa
La creación del Programa Nacional de Trabajadoras y Trabajadores de Comedores Comunitarios. Consiste en reconocer y otorgar un Salario Mínimo, Vital y Móvil a quienes desempeñen un rol como trabajadora o trabajador en comedores y/o merenderos populares.
Grassroots Women Community Caregivers’ Call to Action
By: Huairou Commission, Inmujeres México, UN Women, and the Global Alliance for Care
We grassroots community caregivers and domestic workers call upon governments, international policy makers, philanthropies, civil society and private sector to join us in advancing immediate practical actions that respect, resource and compensate local caregiver constituencies and organizations for our leadership in fostering caring society and just economies.
O que é o Outubro Urbano?
O Outubro Urbano é um mês de reuniões, discussões e eventos que busca concentrar a atenção do mundo às questões urbanas e ao desenvolvimento sustentável.
Indivíduos, organizações, cidades, comunidades e governos de todos os níveis são incentivados a participar em atividades que destacam os desafios e soluções relativas às cidades, vilas e comunidades.
Todos os anos, o mês começa com o Dia Mundial do Habitat e termina com o Dia Mundial do Direito à Cidade.
As Nações Unidas definiram a primeira segunda-feira de outubro, este ano será no dia 2 de outubro, como o Dia Mundial do Habitat (DMH).
O tema deste ano é “Economias urbanas resilientes. As cidades como motores do crescimento e da recuperação”.
O DMH também nos lembra que todes temos o poder e a responsabilidade de moldar o futuro de nossas cidades, vilas e comunidades.
No dia 31 de outubro celebramos o Dia Mundial do Direito à Cidade, reinterpretando a designação das Nações Unidas para o Dia Mundial das Cidades.
Entendemos o Direito à Cidade como: o direito de todes habitantes, presentes e futuros, permanentes e temporários, de habitar, usar, ocupar, produzir, transformar, governar e desfrutar de cidades, vilas e assentamentos humanos que sejam justos, inclusivos, seguros, sustentáveis e democráticos, definidos como bens comuns para desfrutar a vida com dignidade e paz.
Sobre a Plataforma Global pelo Direito À Cidade
A Plataforma Global pelo Direito à Cidade (PGDC) visa inspirar um futuro melhor para todos os assentamentos humanos. A PGDC é uma rede aberta, flexível e diversificada de organizações da sociedade civil e de governos locais comprometidos com a ação política e a mudança social através da promoção, defesa e realização do Direito à Cidade em todos os níveis, prestando especial atenção às pessoas e comunidades afetadas pela exclusão e marginalização.
A PGDC reúne movimentos e organizações sociais, acadêmicos/as, redes internacionais, defensores/as dos direitos humanos, ONG, governos locais e outros para colaborar para com o surgimento de novas utopias emancipatórias e laços sociais nas nossas sociedades. Juntes, damos visibilidade e construímos diálogo com as visões de mundo já existentes para criar novos imaginários coletivos possíveis.
Os valores que norteiam a PGDC na formação de novas comunidades de emoção e ação são: cooperação, colaboração, horizontalidade, transparência, responsabilização, equidade, participação, empoderamento das pessoas e solidariedade.
