O documento é resultado do encontro de avaliação e posicionamento coletivo prévio à Conferência Habitat III
Com a proximidade da Terceira Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III que acontecerá em Quito, outubro de 2016, a sociedade civil organizada brasileira se juntou para discutir e adotar um posicionamento coletivo prévio à conferência.
O evento aconteceu no dia 31 de maio no Auditório do Instituto Pólis. Além de 104 pessoas assistindo via hangout, estavam presentes no encontro mais de 80 participantes, de 10 estados (nas 5 regiões do país), representando 44 organizações: 11 movimentos sociais, 14 ONGs, 6 instituições acadêmicas, 4 organizações internacionais/fundações, 2 entidades profissionais e 7 instituições do setor público.
Os participantes discutiram o conteúdo da primeira versão da Nova Agenda Urbana (NAU), documento que será adotado pelos países membros da ONU durante a Habitat III. As críticas e sugestões para serem incorporadas ao documento foram lançadas em uma carta nesta sexta-feira, dia 3 de junho.
Confira aqui a carta da socidade civil brasileira sobre a Nova Agenda Urbana.
Entre as principais críticas da carta estão:
- A linguagem de suposta neutralidade da NAU em relação ao processo de desenvolvimento urbano, incompatível com a realidade de exclusão, regressão e violação de direitos vivenciada pela população das cidades.
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A falta de reconhecimento e destaque sobre os conflitos fundiários, socioambientais e de disputa política pelo espaço público presentes em diferentes partes do mundo.
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A não especificidade dos grupos relacionados às desigualdades e exclusões vividas por minorias, como mulheres, jovens, a população negra, idosos, minorias étnicas (como a indígena, cigana, etc.) e LGBTI’s.
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A associação incorreta do Direito à Cidade à ideia de uma “cidade para todos”.
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A ausência de compromisso em estabelecer mecanismos de controle social, gestão e transparência para a atuação do setor privado nas relações estabelecidas com o setor público.
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A falta de propostas concretas para a regulação do mercado imobiliário e democratização do acesso à terra urbana.
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A necessidade de um maior comprometimento da NAU com os espaços públicos acessíveis, seguros, culturalmente diversos, amplamente abertos à interação social, à participação política e às manifestações socioculturais.
- A ausência de uma análise mais aprofundada em relação aos avanços, ou não, em relação aos compromissos assumidos na Conferência Habitat II, em Istambul em 1996.
Além da avaliação sobre a primeira versão da Nova Agenda Urbana, os participantes discutiram as estratégias de articulação, fortalecimento e difusão do Direito à Cidade não apenas no documento, mas também nas conferências, fóruns e outras reuniões preparatórias do Habitat III.
O Direito à Cidade é um direito de todos os habitantes, presentes e futuros, permanentes e temporários de usar, ocupar e produzir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, definido como um bem essencial comum a uma vida plena e decente.
“Acreditamos, assim, que a NAU deve reconhecer o Direito à Cidade como uma abordagem de direitos humanos para as cidades e como uma plataforma de ação para governos, sociedade civil, e setor privado, com vistas às cidades justas, inclusivas e sustentáveis.”
Organizações participantes: ActionAid; A cidade precisa de você; Associação Nacional de Transportes Públicos; Central de Movimentos Populares; Centro de Direitos Econômicos e Sociais; Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); Centro Gaspar Garcia; Cities Alliance; Confederação Nacional das Associações de Moradores; Engajamundo; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; Federação Nacional dos Arquitetos; Fórum Nacional de Reforma Urbana; Frente de Luta por Moradia; Fundação Ford; Fundação AVINA; Fundo Socioambiental Casa; Grupo de Institutos Fundações e Empresas; Habitat para Humanidade; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Instituto Pólis; Lugar Comum/UFBA; Movimento Nacional de Luta por Moradia; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Prefeitura Municipal de São Paulo; Rede Interação; StreetNet; Terra de Direitos; Teto; União de Moradia da Zona Sul; União dos Movimentos de Moradia de São Paulo; União Nacional por Moradia Popular; União por Moradia Popular do Rio de Janeiro.
Mais informações:
contact@right2city.org
