Manifesto pelo Direito das Mulheres à Cidade
- Uma CIDADE que adote todas as medidas necessárias – normativas, urbanas, econômicas e sociais – para combater a discriminação contra mulheres e meninas em todas as suas formas, assegurando seu pleno desenvolvimento pessoal, garantindo igualdade no exercício e realização de seus direitos de cidadania, especialmente mulheres em situação de pobreza ou vulnerabilidade, negras, indígenas, vítimas de remoções, migrantes, mestiças, LGBTI+, com deficiência, entre outras.
- Uma CIDADE que garanta paridade na participação política plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão da vida política, social, cultural, econômica e pública, fortalecendo suas vozes e criando espaços e recursos para a implementação da agenda das mulheres.
- Uma CIDADE livre de violência – física, psicológica, verbal, material ou simbólica – contra as mulheres na esfera pública e privada, que garanta o usufruto seguro dos espaços públicos, dos bens comuns e garanta a liberdade de movimento. Uma CIDADE onde o medo não seja o limite para a liberdade e que garanta o direito das mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo.
- Uma CIDADE que garanta a proteção das mulheres refugiadas, em tempos de guerra, ocupação e conflito. Numa época em que os conflitos armados e as migrações forçadas são fenômenos cada vez mais urbanos, deve-se dar especial atenção às ameaças, vulnerabilidades e necessidades específicas dessas mulheres. É responsabilidade da comunidade internacional abordar as causas profundas desses conflitos que afetam tão gravemente as comunidades vulneráveis e em especial as mulheres.
- Uma CIDADE que garanta moradia adequada, segurança de posse, direitos de herança, acesso a água potável, saneamento e higiene, em particular para mulheres chefes de família.
- Uma CIDADE que reconheça, valorize e redistribua o trabalho doméstico e do cuidado de dependentes e o trabalho comunitário, que são assumidos principalmente pelas mulheres. O cuidado deve ser uma responsabilidade pública e social, acima do individual, a ser desenvolvida por todas as pessoas, transformada em política pública e incluída nas diretrizes orçamentárias.
- Uma CIDADE que garanta o acesso eqüitativo e acessível das mulheres aos bens, serviços públicos e oportunidades oferecidas nas cidades, que incorpore as necessidades das mulheres, com especial atenção ao atendimento de crianças, idosos e deficientes. Tais como: serviços de cuidado infantil, alimentação e nutrição, serviços de saúde, transporte público de qualidade que responda às necessidades de mobilidade das mulheres, iluminação pública decente, instalações sanitárias funcionais, local e infra-estrutura de trabalho decente para as trabalhadoras informais (maioria mulheres), assim como oportunidades culturais, especialmente mulheres jovens.
- Uma CIDADE que fomente a autonomia econômica das mulheres, garantindo a igualdade no emprego, a dignidade e a igualdade salarial, o reconhecimento do trabalho informal, fonte de renda expressiva e decisiva nas cidades e que é realizado majoritariamente por mulheres. Uma CIDADE que mude as relações de poder entre homens e mulheres, família, mercado e Estado, transformando a cidade de acordo com as necessidades individuais e coletivas das mulheres.
- Uma CIDADE onde as mulheres tenham voz ativa e decisiva no planejamento, desenho, produção, uso e ocupação do espaço urbano. Onde o processo de planejamento urbano coloque as necessidades, usos e desejos das pessoas no centro das agendas, não excluindo as mulheres e outras identidades.
- Uma CIDADE que considere a diversidade das mulheres, integrada por diferenças de idade, condição física, origem, nacionalidade, etnia, religião, raça, condição econômica, orientação sexual, religiosa ou política. Uma CIDADE que respeite os laços e identidades comunitárias, fomentando as relações sociais e o intercâmbio cultural, sem discriminação contra as mulheres devido a costumes, tradições ou práticas sociais.
- Uma CIDADE que promova a igualdade de gênero no acesso ao crédito e na comercialização de produtos, que promova e defenda o meio ambiente e a vida. Uma CIDADE que elimine as desigualdades sociais, econômicas e de gênero entre o rural e o urbano, que valorize as formas de produção agrícola camponesas e de agricultura urbana, centrais para a vida urbana. Uma CIDADE que reconhece o elo decisivo entre o rural e o urbano.
Grupo de Trabalho de Gênero da PGDC, Huairou Commission, Redes, Membros e organizações de base.
* Baixe o manifesto em English, Español, Français, Portugues, Türk e العربية
* Veja o vídeo: como podemos tornar o Direito à Cidade uma realidade para as mulheres?
Organizações que assinam o manifesto:
Action Aid- Brazil
Alianza Internacional de los Habitantes (AIH)
AGGI Advisor Group for Gender Inclusion UN Habitat
Articulacion Feminista Marcosur
AVP Asociacion Vivienda Popular Colombia
Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán
CISCSA Centro de Intercambios y Servicios Cono Sur Argentina
Cities Alliance
Colectiva Feminista, Rep El Salvador
Collectiu Punt 6
Corporacion SUR Chile
GAP Mujeres / Women
Gender HUB UNI UN Habitat
Flora Tristan Lima, Peru
Fundacion Guatemala
Habitar Argentina
Habitat International Coalition (HIC)
Huairou Comission
Madre Tierra Argentina
Polis Institute
Red Mujer y Hábitat
RIPESS
Safetipin India
SOS Corpo
SUR Corporación
União Nacional por Moradia Popular
Women in Cities International (WICI)
Women in Informal Employment: Globalizing & Organizing (WIEGO)
